sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

COTAS PARA INDÍGENAS NA DPU



Indígenas terão cota de 5% das vagas nos concursos públicos para os cargos de Defensores Públicos Federais, assegura a Resolução n.º 135/ de 26 de janeiro de 2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União – DPU, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 27/01, Seção 1, nº 20, pág. 98).

O texto legal dispõe, em seu art. 8º, incisos I e II, da Resolução n.º 135/2017, que a condição de indígena do(a) candidato(a), que assim se autodeclare, deverá ser confirmada mediante apresentação de ao menos um dos seguintes documentos:
I - declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas;
II - documento emitido pela autarquia federal, Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que ateste sua condição.

Enfim, chegou a nossa vez, Parentes!!!!!